Resposta rápida
No financiamento imobiliário com alienação fiduciária, o imóvel fica em nome do banco até a quitação. Se as parcelas atrasam e o devedor não paga após ser intimado pelo cartório, o banco pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão, conforme a Lei 9.514/1997. Há etapas e prazos em que o devedor ainda pode agir.
Como funciona
Diferente de uma cobrança comum, a retomada do imóvel acontece principalmente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade de um processo judicial para cada etapa.
Por isso, prestar atenção às intimações e às datas é essencial. Irregularidades nesse procedimento podem ser questionadas na Justiça.
Seus direitos
- Antes da consolidação, o devedor deve ser intimado pelo cartório para pagar as parcelas em atraso em 15 dias.
- O devedor deve ser comunicado das datas, horários e locais dos leilões.
- A lei garante ao devedor o direito de preferência para recomprar o imóvel até a data do segundo leilão.
- Se o leilão render mais do que a dívida e as despesas, a diferença deve ser devolvida ao devedor.
O que fazer agora
Passo 1: Leia a intimação com atenção
Ela informa o valor devido e o prazo para pagamento.
Passo 2: Calcule o que é possível pagar
Veja se é viável quitar os atrasados ou negociar antes da consolidação.
Passo 3: Guarde as comunicações
Intimações, editais e avisos de leilão são provas importantes.
Passo 4: Peça análise antes do leilão
Irregularidades no procedimento podem justificar a suspensão.
Como podemos ajudar
Estes são os serviços mais procurados neste tema. A análise indica qual se aplica ao seu caso.
Suspensão de leilão de imóvel financiado
Análise das etapas e das comunicações do leilão.
Defesa na retomada de imóvel por alienação fiduciária
Questionamento da consolidação e da imissão na posse.
Revisão de contrato de financiamento imobiliário
Juros, seguros e sistema de amortização.
Documentos para separar
- Contrato de financiamento
- Intimação do cartório
- Editais e avisos de leilão
- Comprovantes das parcelas pagas
- Matrícula atualizada do imóvel
Base legal
- Lei 9.514/1997
- Lei 14.711/2023
- Código de Defesa do Consumidor
Perguntas frequentes
Com quantas parcelas atrasadas posso perder o imóvel?
O contrato define o prazo de carência antes da intimação. Depois de intimado pelo cartório, o devedor tem 15 dias para pagar. Sem pagamento, o banco pode consolidar a propriedade.
Ainda dá para evitar o leilão?
Em muitos casos, sim: pagando dentro do prazo, negociando com o banco ou questionando na Justiça irregularidades no procedimento.
O que é a consolidação da propriedade?
É o registro, na matrícula do imóvel, de que o banco passou a ser o proprietário pleno. A partir daí, o imóvel deve ir a leilão.
Posso continuar morando no imóvel depois do leilão?
Após o leilão, o comprador ou o banco pode pedir a imissão na posse, que é a ordem para desocupar o imóvel. Os prazos variam conforme o caso.
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
