Resposta rápida
A negativação é indevida quando o nome é incluído em cadastros como Serasa, SPC ou Boa Vista por dívida inexistente, já paga, com mais de 5 anos ou sem notificação prévia. Nesses casos, é possível pedir a retirada imediata do registro e, em muitas situações, indenização por dano moral.
Como funciona
A negativação costuma ser descoberta no pior momento: um crédito negado, um financiamento recusado ou uma compra que não é aprovada.
O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ estabelecem limites claros para esses registros, e o descumprimento deles pode gerar reparação.
Seus direitos
- Antes da inclusão, o órgão de proteção ao crédito deve notificar o consumidor (Súmula 359 do STJ).
- Depois do pagamento, o credor tem 5 dias úteis para pedir a retirada do nome (Súmula 548 do STJ).
- Nenhum registro pode permanecer por mais de 5 anos (art. 43 do CDC e Súmula 323 do STJ).
- Quem já tinha outra negativação legítima não recebe dano moral por um novo registro indevido, mas pode pedir o cancelamento (Súmula 385 do STJ).
O que fazer agora
Passo 1: Consulte o seu CPF
Veja nos sites do Serasa, SPC e Boa Vista quem negativou, o valor e a data.
Passo 2: Separe as provas
Comprovantes de pagamento, contratos ou a prova de que você não reconhece a dívida.
Passo 3: Peça a retirada
Solicite ao credor e registre reclamação no consumidor.gov.br, guardando os protocolos.
Passo 4: Avalie a indenização
Um advogado verifica se o caso gera direito a reparação por dano moral.
Como podemos ajudar
Estes são os serviços mais procurados neste tema. A análise indica qual se aplica ao seu caso.
Retirada de negativação indevida
Pedido urgente de exclusão do registro.
Indenização por negativação indevida
Reparação por dano moral.
Baixa de negativação por dívida prescrita
Registros mantidos por mais de 5 anos.
Contestação de dívida desconhecida
Cobranças de dívidas que você não fez.
Documentos para separar
- Consulta do CPF com o registro
- Comprovantes de pagamento
- Contrato ou cobrança recebida
- Protocolos de reclamação
Base legal
- Código de Defesa do Consumidor, art. 43
- Súmula 323 do STJ
- Súmula 359 do STJ
- Súmula 385 do STJ
- Súmula 548 do STJ
Perguntas frequentes
Quanto tempo o nome pode ficar negativado?
No máximo 5 anos, contados do vencimento da dívida. Depois disso, o registro deve ser retirado, mesmo que a dívida não tenha sido paga.
Paguei a dívida e meu nome continua sujo. E agora?
O credor tem 5 dias úteis, contados do pagamento, para pedir a exclusão do registro. Se isso não acontecer, a manutenção passa a ser indevida.
Tenho direito a indenização?
A negativação indevida costuma gerar dano moral presumido, ou seja, sem necessidade de provar o prejuízo. A exceção é quem já tinha outra negativação legítima na mesma época.
Uma empresa que eu não conheço negativou meu nome. Por quê?
Pode ser uma cessão de crédito, quando o banco vende a dívida a outra empresa, ou uma fraude com seus dados. Em ambos os casos, você pode exigir a comprovação da origem da dívida.
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
