Resposta rápida
Salário e poupança têm proteção legal contra penhora: o Código de Processo Civil declara impenhoráveis os salários e os valores em poupança até 40 salários mínimos, com exceções. Bloqueios feitos por decisão judicial ou pelo próprio banco podem ser contestados quando atingem valores protegidos ou não têm justificativa.
Como funciona
Nas execuções judiciais, o bloqueio de contas pelo Sisbajud atinge qualquer valor disponível. Cabe ao devedor mostrar, rapidamente, que parte do dinheiro é protegida.
Já os bloqueios feitos pelo próprio banco, como encerramentos de conta e retenções pelo MED, precisam seguir as regras do Banco Central.
Seus direitos
- Salários, aposentadorias e pensões são, em regra, impenhoráveis (CPC, art. 833, IV).
- Valores em poupança até 40 salários mínimos também são protegidos (CPC, art. 833, X).
- As exceções incluem dívidas de pensão alimentícia e, em situações excepcionais, a penhora parcial do salário, desde que preservada a subsistência.
- Quem recebeu um Pix de boa-fé e teve o valor bloqueado pelo MED pode contestar a retenção.
O que fazer agora
Passo 1: Descubra a origem do bloqueio
Veja no aplicativo ou com o banco se foi ordem judicial, bloqueio interno ou MED.
Passo 2: Separe provas da natureza do dinheiro
Contracheque, extrato do benefício ou extrato da poupança.
Passo 3: Aja rápido
No processo judicial, o pedido de desbloqueio tem prazo curto.
Passo 4: Peça análise
Um advogado verifica se o valor é protegido e qual o pedido cabível.
Como podemos ajudar
Estes são os serviços mais procurados neste tema. A análise indica qual se aplica ao seu caso.
Desbloqueio de salário penhorado
Proteção de verbas salariais e benefícios.
Desbloqueio de poupança penhorada
Valores protegidos até 40 salários mínimos.
Desbloqueio de conta bloqueada pelo banco
Bloqueios internos sem justificativa.
Indenização por encerramento de conta sem aviso
Encerramentos unilaterais irregulares.
Liberação de valores retidos pelo MED
Pix bloqueados de recebedores de boa-fé.
Documentos para separar
- Extrato mostrando o bloqueio
- Contracheque ou extrato do benefício
- Extrato da poupança
- Comunicações recebidas do banco
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 833
- Código de Processo Civil, art. 854
- Resolução CMN 4.753/2019
- Regulamento do Pix (Banco Central)
Perguntas frequentes
O salário pode ser penhorado?
Em regra, não. As exceções são as dívidas de pensão alimentícia, os valores acima de 50 salários mínimos mensais e, em situações excepcionais reconhecidas pelos tribunais, a penhora de parte do salário, desde que preservado o necessário para viver.
Quanto da poupança é protegido?
Até 40 salários mínimos. Os tribunais também têm estendido essa proteção a outras aplicações de reserva, conforme o caso.
O banco pode encerrar a minha conta sem avisar?
As regras do Conselho Monetário Nacional exigem comunicação prévia ao cliente sobre o encerramento. Encerramentos abruptos e sem justificativa podem ser questionados.
Recebi um Pix e o valor foi bloqueado. Por quê?
Provavelmente por uma contestação do MED feita por quem enviou o dinheiro. Se você recebeu de boa-fé, por uma venda ou serviço, pode contestar e apresentar provas.
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
