Resposta rápida
A liberação de valores retidos pelo MED é o pedido de quem recebeu um Pix legítimo e teve o dinheiro bloqueado por uma contestação de fraude. O MED é o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, e sua versão 2.0 passou a ser obrigatória para as instituições. Quem recebeu de boa-fé, por venda ou serviço prestado, pode contestar a retenção com provas. Se o valor for devolvido indevidamente, pode ser cobrado na Justiça.
Quando se aplica
- Você vendeu um produto ou prestou um serviço, recebeu por Pix e o valor foi bloqueado dias depois.
- O pagador contestou o Pix alegando golpe, mas a compra foi real e entregue.
- Sua conta recebeu um Pix que passou por outras contas e foi atingida pelo rastreamento do MED 2.0.
- O valor retido foi devolvido ao pagador sem que o banco analisasse as suas provas.
Como funciona
Quando alguém contesta um Pix como golpe, o banco do recebedor pode bloquear o valor enquanto analisa o caso. Com o MED 2.0, o rastreamento alcança contas que receberam o dinheiro em sequência. Por isso, pessoas que nada têm a ver com a fraude também podem ser atingidas.
O recebedor deve apresentar ao banco provas da operação, como nota fiscal, conversa com o cliente e comprovante de entrega. Se o banco mantiver a retenção ou devolver o valor sem justificativa, é possível pedir a liberação na Justiça. Em alguns casos, também cabe cobrar o valor de quem fez a contestação indevida.
Passo a passo
Passo 1: Identifique a contestação
Peça ao banco a confirmação de que o bloqueio veio do MED e a data da contestação.
Passo 2: Prove a operação
Envie ao banco nota fiscal, conversas, comprovante de entrega e dados do comprador, guardando o protocolo.
Passo 3: Acompanhe a decisão
Se o valor for mantido bloqueado ou devolvido sem análise, avalie o pedido judicial de liberação.
Documentos para separar
- Comprovante do Pix recebido
- Nota fiscal, recibo ou contrato da venda ou serviço
- Conversas com o comprador e dados de contato
- Comprovante de entrega ou de execução do serviço
- Protocolos e comunicações do banco sobre o bloqueio
Base legal
- Regulamento do Pix (Resolução BCB 1/2020)
- Regras do MED 2.0 (Banco Central)
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III, e 14
Perguntas frequentes
Por que meu Pix recebido foi bloqueado?
Provavelmente porque quem enviou o dinheiro contestou a transação pelo MED, alegando golpe. O banco bloqueia o valor enquanto analisa. Quem recebeu de boa-fé pode apresentar provas.
Quanto tempo a pessoa tem para contestar um Pix?
A contestação pelo MED pode ser feita em até 80 dias a partir da transação. Por isso, um bloqueio pode aparecer semanas depois do recebimento.
O banco pode devolver meu dinheiro ao pagador sem me ouvir?
O recebedor deve ter chance de apresentar provas. Se o valor foi devolvido de forma indevida, é possível contestar e, em muitos casos, buscar a recuperação na Justiça.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
