Resposta rápida
Gestão de passivos bancários é o trabalho jurídico de organizar todas as dívidas que a empresa tem com bancos. O advogado reúne os contratos, confere taxas e encargos, separa o que pode ser revisado do que deve ser renegociado e define a ordem de prioridade. O objetivo é adequar os pagamentos à capacidade real do caixa e reduzir o risco de execuções, bloqueios e perda de garantias.
Quando se aplica
- A empresa tem dívidas em mais de um banco e não sabe qual pagar primeiro.
- As parcelas de capital de giro e conta garantida já consomem boa parte do faturamento.
- O banco propôs uma renegociação que aumenta o saldo devedor ou exige novas garantias dos sócios.
- Há risco de execução, bloqueio de contas ou perda de imóveis e veículos dados em garantia.
Como funciona
O trabalho começa por um diagnóstico: cada contrato é comparado com a taxa média do Banco Central, e são conferidos encargos, tarifas e a forma de cálculo dos juros. Isso mostra quais dívidas têm cobranças indevidas e qual é o valor que de fato pode ser discutido.
Com esse mapa, o advogado define a estratégia de cada contrato: revisar, renegociar prazo e carência, ou se defender em uma execução já iniciada. A prioridade costuma ser proteger o que mantém a empresa funcionando, como as contas de movimento, o faturamento e os bens essenciais.
Passo a passo
Passo 1: Reúna os contratos
Junte cédulas, aditivos, extratos e as propostas de renegociação de todos os bancos.
Passo 2: Faça o diagnóstico
Compare taxas, encargos e garantias e identifique o que pode ser revisado ou contestado.
Passo 3: Defina a estratégia
Revisão, renegociação ou defesa, contrato por contrato, conforme o caixa e o risco de cada um.
Documentos para separar
- Cédulas de crédito bancário e aditivos
- Extratos das contas vinculadas aos empréstimos
- Propostas de renegociação enviadas pelos bancos
- Fluxo de caixa ou faturamento recente da empresa
- Documentos das garantias dadas pelos sócios
Base legal
- Lei 10.931/2004, que regula a cédula de crédito bancário
- Código Civil, sobre contratos e garantias
- Código de Processo Civil, sobre execução, penhora e embargos
- Súmula 297 do STJ: o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras (para empresas, depende de a empresa ser a destinatária final do crédito)
Perguntas frequentes
É possível renegociar dívidas de capital de giro?
Sim. Capital de giro e conta garantida estão entre os contratos que mais trazem pontos para revisão e negociação. Em muitos casos é possível discutir prazo, carência e encargos, conforme a análise do contrato e do caixa da empresa.
A gestão de passivos pode evitar o bloqueio das contas da empresa?
Pode reduzir esse risco. Organizar as dívidas antes da execução abre espaço para negociação, e, se já houver processo, a defesa pode pedir a troca da penhora por uma garantia que não paralise a operação.
Qual a diferença entre gestão de passivos e uma ação revisional?
A ação revisional discute um contrato específico na Justiça. A gestão de passivos é mais ampla: olha todas as dívidas bancárias da empresa e combina revisão, negociação e defesa conforme a prioridade de cada uma.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
