Resposta rápida
O desbloqueio de poupança penhorada é o pedido para liberar valores de caderneta de poupança atingidos por penhora judicial. O art. 833, X, do CPC torna impenhorável a quantia depositada em poupança até o limite de 40 salários mínimos. Em muitos casos, os tribunais estendem essa proteção a outras reservas, como conta corrente ou aplicações de baixo risco. Em regra, o devedor precisa alegar e comprovar a proteção no processo.
Quando se aplica
- A poupança foi bloqueada pelo Sisbajud em uma execução de dívida bancária ou de cartão.
- O bloqueio atingiu uma aplicação de baixo risco usada como reserva de emergência.
- O saldo da conta corrente, mantido como única reserva da família, foi congelado por ordem judicial.
- O juiz bloqueou valores em várias contas e a soma das reservas fica abaixo de 40 salários mínimos.
Como funciona
A proteção da poupança existe para preservar uma reserva mínima da família. O limite de 40 salários mínimos considera o total guardado pelo devedor, não cada conta separadamente. O valor que passar desse teto pode ser penhorado.
O desbloqueio é pedido no processo em que a ordem foi dada, com extratos que mostrem o saldo e a data do bloqueio. Quando o dinheiro está em outra aplicação, é preciso mostrar que ele funciona como reserva, e não como investimento especulativo. A decisão depende da análise do juiz.
Passo a passo
Passo 1: Levante todos os saldos
Some os valores bloqueados em todas as contas e aplicações para ver se o total fica dentro do limite.
Passo 2: Mostre a função de reserva
Reúna extratos de meses anteriores que indiquem que o dinheiro era guardado como poupança da família.
Passo 3: Apresente o pedido
Peça a liberação no processo dentro do prazo de 5 dias da intimação sobre o bloqueio.
Documentos para separar
- Extrato da poupança com a data do bloqueio
- Extratos de outras contas e aplicações bloqueadas
- Histórico de saldos dos meses anteriores
- Intimação ou decisão judicial que determinou o bloqueio
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 833, X e § 2º
- Código de Processo Civil, art. 854, § 3º
Perguntas frequentes
Poupança pode ser penhorada?
Até 40 salários mínimos, em regra, não. O valor acima desse limite pode ser penhorado. Dívidas de pensão alimentícia são uma exceção e podem atingir inclusive a parte protegida.
A proteção vale para CDB ou conta corrente?
Em muitos casos, sim. Os tribunais têm estendido a proteção de 40 salários mínimos a outras reservas de pequeno valor. A aplicação dessa regra depende das provas e da análise do caso.
O juiz libera a poupança automaticamente?
Em regra, não. O devedor precisa informar no processo que o valor é protegido e apresentar os extratos. Por isso, agir dentro do prazo de 5 dias é importante.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
