Resposta rápida
A indenização por investimento inadequado ao perfil é a reparação do prejuízo causado quando a instituição recomenda um produto incompatível com os objetivos e a tolerância a risco do cliente. A Resolução CVM 30/2021 obriga a verificação de adequação, chamada suitability, antes da recomendação. Se essa análise não foi feita, foi ignorada ou os riscos foram mal explicados, a instituição pode ser responsabilizada.
Quando se aplica
- Seu perfil era conservador e o gerente recomendou um produto de alto risco.
- Você investiu em um produto sem cobertura do FGC acreditando que ele era garantido.
- A instituição não aplicou o questionário de perfil ou ele estava desatualizado há anos.
- Os riscos do investimento foram omitidos ou minimizados na hora da venda.
Como funciona
Antes de recomendar um investimento, a instituição deve conhecer o objetivo, a situação financeira e a experiência do cliente. Com isso, define o perfil e só pode recomendar produtos compatíveis. Se o cliente insistir em algo fora do perfil, deve receber um alerta formal.
A análise do caso compara o perfil registrado com o produto vendido e com as informações dadas. Mensagens do gerente, gravações e materiais de oferta são provas importantes. Como a relação é de consumo, o banco responde por falhas na informação (Súmula 297 do STJ e art. 14 do CDC).
Passo a passo
Passo 1: Peça o seu perfil de investidor
Solicite à instituição o questionário de suitability e o histórico de atualizações.
Passo 2: Reúna a prova da recomendação
Guarde mensagens, e-mails, gravações e materiais usados na oferta do produto.
Passo 3: Calcule a perda
Compare o valor aplicado com o valor atual ou resgatado, a partir dos extratos.
Documentos para separar
- Questionário de perfil de investidor (suitability)
- Notas de negociação e extratos do investimento
- Mensagens e e-mails com o gerente ou assessor
- Materiais de oferta e lâmina do produto
- Termo de ciência de risco, se houver
Base legal
- Resolução CVM 30/2021
- Súmula 297 do STJ
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III, e 14
Perguntas frequentes
O que é suitability?
É a verificação obrigatória de que o investimento recomendado combina com o perfil, os objetivos e a tolerância a risco do cliente. A regra está na Resolução CVM 30/2021.
Todo prejuízo em investimento gera indenização?
Não. Perdas fazem parte do risco de muitos produtos. A indenização depende de falha da instituição, como recomendação fora do perfil ou omissão dos riscos.
Assinei um termo de ciência de risco. Ainda posso reclamar?
Depende. O termo pesa na análise, mas não afasta a responsabilidade se a informação foi incompleta ou se o produto era claramente incompatível com o seu perfil.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
