Resposta rápida
A conciliação extrajudicial de dívidas é a negociação conjunta entre o consumidor superendividado e todos os seus credores, feita fora de um processo judicial. Ela pode ocorrer em órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Procon e Defensoria Pública. O acordo fica registrado por escrito, com prazos e valores para cada credor. Ele deve preservar o mínimo existencial, a parte da renda reservada para as despesas básicas.
Quando se aplica
- Você quer negociar todas as dívidas de uma vez, sem começar por um processo judicial.
- Os credores oferecem acordos isolados que, somados, continuam acima da sua renda.
- Você precisa de um intermediário neutro para mostrar aos credores o seu orçamento real.
- Você quer tentar um acordo antes de avaliar a repactuação judicial das dívidas.
Como funciona
O consumidor procura o órgão responsável e informa as dívidas, a renda e as despesas essenciais. Em seguida, todos os credores são chamados para uma audiência global. Nela, o consumidor apresenta uma proposta de pagamento compatível com o orçamento.
Se houver acordo, o consumidor passa a pagar conforme o combinado e deve guardar os comprovantes de cada parcela. Se não houver, o consumidor pode levar o caso ao Judiciário, que tem instrumentos próprios para lidar com credores que se recusam a negociar.
Passo a passo
Passo 1: Escolha onde conciliar
Verifique se o Procon, a Defensoria ou o Cejusc da sua cidade faz audiências de superendividamento.
Passo 2: Leve o orçamento documentado
Credores tendem a aceitar propostas que mostram, com números, quanto é possível pagar.
Passo 3: Leia o acordo antes de assinar
Confira parcelas, juros, datas e o que acontece se uma parcela atrasar.
Documentos para separar
- Documento de identidade e CPF
- Lista de credores com saldo e parcela de cada dívida
- Comprovantes de renda da família
- Comprovantes das despesas essenciais do mês
Base legal
- Código de Defesa do Consumidor, art. 104-A
- Código de Defesa do Consumidor, art. 104-C
- Lei 14.181/2021
Perguntas frequentes
Onde fazer conciliação de dívidas pelo superendividamento?
Em órgãos públicos de defesa do consumidor, como Procon e Defensoria Pública, e nos centros de conciliação dos tribunais, os Cejuscs. A disponibilidade varia conforme a cidade.
O banco é obrigado a ir à audiência de conciliação?
Na conciliação feita no Judiciário, o credor que falta sem justificativa pode ter a cobrança suspensa e ficar sujeito ao plano de pagamento. Nos órgãos administrativos, as consequências dependem das regras de cada procedimento.
Preciso de advogado na conciliação extrajudicial?
Não é obrigatório. Ainda assim, a orientação de um advogado ajuda a revisar os contratos, identificar cobranças indevidas e montar uma proposta que possa ser cumprida.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
