Resposta rápida
A margem consignável é o percentual máximo da renda que pode ser descontado em folha ou no benefício. No INSS, o limite é de 35% para empréstimos, mais 5% para cartão consignado e 5% para cartão benefício. Descontos acima disso podem ser questionados. No superendividamento, o consignado também entra na proteção do mínimo existencial, conforme decisão do STF.
Quando se aplica
- A soma dos descontos no contracheque ou no benefício passa do percentual permitido por lei.
- Um novo consignado foi averbado mesmo sem margem disponível para ele.
- Os descontos em folha, somados a outras dívidas, deixam menos do que o necessário para viver.
- Você tem consignados em mais de um banco e não consegue identificar qual ultrapassou o limite.
Como funciona
O primeiro passo é somar todos os descontos e comparar com a margem da sua categoria. Aposentados do INSS, servidores e empregados de empresas privadas têm regras próprias. O contracheque ou o extrato do benefício mostra tudo o que está sendo descontado.
Se houver excesso, é possível pedir a readequação dos descontos ao limite legal. Em um pedido de superendividamento, os consignados podem entrar no plano de pagamento. Assim, a renda que sobra não fica abaixo do mínimo existencial.
Passo a passo
Passo 1: Some todos os descontos
Use o contracheque ou o extrato de empréstimos do Meu INSS e calcule o percentual sobre a renda.
Passo 2: Identifique o contrato excedente
Veja a data de cada contrato para saber qual foi averbado quando a margem já estava ocupada.
Passo 3: Peça o ajuste
Solicite a readequação ao banco e ao órgão pagador e, se não resolver, procure orientação jurídica.
Documentos para separar
- Contracheque ou extrato do benefício
- Extrato de empréstimos do Meu INSS, se for aposentado ou pensionista
- Contratos de consignado de todos os bancos
- Extratos da conta onde a renda é depositada
Base legal
- Lei 10.820/2003
- Lei 14.431/2022
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 54-A e 104-A
Perguntas frequentes
Qual é a margem consignável do INSS?
No INSS, até 35% do benefício pode ir para empréstimos consignados. Somam-se 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício. O total chega a 45%.
Débito automático de empréstimo na conta salário entra no limite da margem?
Em regra, não. O STJ entende que o limite do consignado não se aplica a empréstimos comuns debitados em conta com autorização do cliente. Mesmo assim, esses descontos podem ser discutidos em um pedido de superendividamento.
O banco pode descontar acima da margem se eu autorizei?
A autorização não afasta o limite legal da margem consignável. Descontos em folha acima do permitido podem ser questionados e, conforme o caso, devolvidos.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
