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Pro rata die é uma expressão latina que significa proporcional ao dia. Ela indica que um valor mensal ou anual, como os juros, é dividido e cobrado apenas pelos dias efetivamente decorridos. Aparece em juros de mora, contratos bancários, quitação antecipada, aluguel e rescisões. O cálculo pode ser linear, dividindo a taxa mensal por 30, ou composto, convertendo a taxa mensal em taxa diária equivalente. O contrato deve dizer qual método vale.
Principais pontos
- Pro rata die quer dizer proporcional ao dia, ou seja, o valor é cobrado só pelos dias que passaram.
- Há dois métodos de cálculo, o linear e o composto, e o contrato deve indicar qual deles se aplica.
- Na quitação antecipada, o CDC garante a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
- Juros cobrados sobre dias já pagos ou sobre período em duplicidade podem ser contestados.
O que significa pro rata die
Pro rata die significa proporcional ao dia. É uma expressão latina usada para dizer que um valor é dividido pelos dias de um período e cobrado só pelos dias usados.
A ideia é simples. Se a taxa de juros é mensal, mas o dinheiro ficou em atraso por 10 dias, cobra-se a parte equivalente a esses 10 dias, e não o mês inteiro.
Há expressões parecidas. Pro rata, sozinha, significa proporcional. Pro rata temporis significa proporcional ao tempo e pode usar outra unidade, como meses.
Onde a expressão pro rata die aparece
Ela aparece sempre que um valor mensal ou anual precisa ser ajustado a um período menor. Nos contratos bancários, o uso mais comum é no cálculo dos juros por dia de atraso ou de utilização.
Fora dos bancos, a mesma lógica vale para aluguel, mensalidades e verbas de rescisão. Nesses casos, o valor do mês é dividido pelos dias e pago só pelo período efetivo.
- Juros de mora: juros cobrados por dia de atraso de uma parcela.
- Juros remuneratórios: o preço do dinheiro emprestado, contado do crédito até o vencimento.
- Quitação antecipada: desconto dos juros dos dias que ainda não correram.
- Cheque especial e conta garantida: juros calculados pelos dias de uso do limite.
- Aluguel e mensalidades: cobrança proporcional na entrada ou na saída no meio do mês.
- Rescisão de contrato: verbas proporcionais aos dias trabalhados ou contratados.
Como calcular os juros pro rata die
O cálculo pro rata die pode ser linear ou composto. O linear divide a taxa mensal por 30 e multiplica pelos dias. O composto converte a taxa mensal em uma taxa diária equivalente.
No método linear, também chamado de juros simples proporcionais, a fórmula é: juros = saldo x (taxa mensal / 30) x número de dias. É o método mais comum nos juros de mora.
No método composto, a taxa diária equivalente é (1 + taxa mensal) elevado a 1/30, menos 1. Os juros do período são: saldo x [(1 + taxa mensal) elevado a (dias / 30) menos 1]. Esse método é frequente nos juros remuneratórios de financiamentos.
Alguns contratos usam o número real de dias do mês, e não 30. Outros contam só dias úteis. A base de dias precisa estar no contrato, porque ela muda o resultado.
Exemplo de cálculo pro rata die com números
Exemplo hipotético, criado só para ilustrar a conta: saldo de R$ 10.000,00 com taxa de 3% ao mês. No método linear, a taxa diária é 0,1%, ou R$ 10,00 por dia.
No método composto, a taxa diária equivalente fica em cerca de 0,0986% ao dia. Os valores ficam próximos nos primeiros dias e se igualam ao completar 30 dias.
Outro exemplo hipotético, de atraso: parcela de R$ 1.000,00 paga com 10 dias de atraso, com juros de mora de 1% ao mês. Os juros pro rata die são R$ 3,33, ou seja, 1.000 x 0,01 x 10 / 30. A multa é separada e, no CDC, não passa de 2% da prestação.
| Dias | Método linear (taxa / 30) | Método composto (taxa diária equivalente) |
|---|---|---|
| 1 | R$ 10,00 | R$ 9,86 |
| 5 | R$ 50,00 | R$ 49,39 |
| 10 | R$ 100,00 | R$ 99,02 |
| 15 | R$ 150,00 | R$ 148,89 |
| 20 | R$ 200,00 | R$ 199,01 |
| 30 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
Juros de mora pro rata die: qual é o limite
Nos contratos bancários sem lei específica, os juros de mora podem ser combinados em até 1% ao mês. É o que diz a Súmula 379 do STJ, e esse 1% é cobrado de forma proporcional aos dias de atraso.
Quando o contrato não fixa a taxa de juros, vale a taxa legal do Código Civil. Desde a Lei 14.905/2024, ela corresponde à Selic menos o índice de correção monetária, e nunca fica negativa.
Os juros de mora não se confundem com os juros remuneratórios. Os remuneratórios pagam o empréstimo. Os moratórios compensam o atraso.
Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês.
Pro rata die na quitação antecipada
Na quitação antecipada, o consumidor tem direito à redução proporcional dos juros. Isso significa que os juros dos dias que ainda não correram devem ser descontados do saldo.
O direito vale para a quitação total e para a parcial, como a antecipação de algumas parcelas. Além disso, uma norma do Conselho Monetário Nacional proíbe cobrar tarifa pela liquidação antecipada de contratos com pessoas físicas.
Na prática, o banco apresenta o saldo devedor trazido a valor presente, ou seja, sem os juros futuros. Se o desconto parecer pequeno, peça o demonstrativo do cálculo por escrito.
É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Erros comuns na cobrança pro rata die do banco
Os erros mais comuns envolvem a contagem dos dias e a base sobre a qual os juros incidem. Uma diferença pequena por dia pode virar um valor relevante em contratos longos.
A cobrança pode estar errada quando o banco cobra juros sobre um período já pago, ou soma juros de mora e juros remuneratórios acima do previsto. Também merece atenção a quitação antecipada sem o desconto proporcional dos juros futuros.
- Contar o mês inteiro quando o atraso foi de poucos dias.
- Cobrar juros sobre dias já quitados, por erro na data do último pagamento.
- Aplicar juros de mora sobre um valor que já inclui juros e multa, sem previsão no contrato.
- Usar uma base de dias diferente da prevista no contrato, como dias úteis no lugar de dias corridos.
- Na quitação antecipada, manter juros de parcelas que ainda não venceram.
- Cobrar tarifa pela liquidação antecipada em contrato com pessoa física.
Como conferir se os juros por dia estão certos
Para conferir, compare o contrato com o extrato ou o boleto. Você precisa de três dados: o saldo sobre o qual os juros incidem, a taxa e o número exato de dias.
Se os números não fecharem, peça ao banco a planilha de evolução da dívida. Quando há diferença relevante ou juros acima da média de mercado, o caso pode justificar uma revisão do contrato.
- Localize no contrato a taxa mensal, a taxa de mora e a base de dias.
- Anote a data do último pagamento e a data da cobrança.
- Refaça a conta pelo método previsto no contrato, linear ou composto.
- Compare com o valor cobrado e guarde boletos e extratos.
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Perguntas frequentes
O que significa pro rata die?
Pro rata die é uma expressão latina que significa proporcional ao dia. Ela indica que um valor mensal ou anual é cobrado só pelos dias efetivamente decorridos.
Como calcular juros pro rata die?
No método linear, multiplique o saldo pela taxa mensal dividida por 30 e pelo número de dias. No método composto, use a taxa diária equivalente. O contrato deve informar qual método vale.
Qual a diferença entre pro rata die e pro rata temporis?
Pro rata die é a proporção calculada por dia. Pro rata temporis é a proporção pelo tempo em geral, que pode ser contado em dias, meses ou anos.
O banco pode cobrar juros do mês inteiro se paguei com poucos dias de atraso?
Os juros de mora costumam ser proporcionais aos dias de atraso, conforme o contrato. Se o banco cobrou o mês inteiro sem previsão contratual, vale pedir o cálculo e contestar a diferença.
Fontes consultadas
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Planalto
- Súmula 379 do STJ - LEGJUR
- STJ publica três novas súmulas sobre contratos bancários - Conjur
- Taxa Legal (Lei 14.905/2024) - TRF4
- Resolução CMN 3.516/2007, versão consolidada - Banco Central
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
