Resposta rápida
A revisão de juros de empréstimo pessoal é o pedido para reduzir uma taxa abusiva. Ela cabe quando a taxa fica muito acima da média do Banco Central para crédito pessoal no mês da contratação. O STJ avalia a abusividade caso a caso, com base nessa média. Confirmado o abuso, as parcelas podem ser recalculadas e o valor pago a mais pode ser devolvido ou abatido.
Quando se aplica
- O contrato foi feito por aplicativo ou telefone e você só descobriu a taxa real depois das primeiras parcelas.
- A taxa mensal é várias vezes maior que a média do Banco Central para crédito pessoal na mesma época.
- O contrato não informa a taxa de juros, e o banco cobra encargos sem explicação clara.
- Você quer quitar antes do prazo e o desconto oferecido pelo banco parece pequeno demais.
Como funciona
O Banco Central publica médias separadas para crédito pessoal consignado e não consignado. A comparação correta usa a modalidade do seu contrato e o mês em que ele foi assinado, não a taxa de hoje.
Se o contrato não informar a taxa, aplica-se a média de mercado, salvo se a cobrada for menor (Súmula 530 do STJ). Na quitação antecipada, a lei garante a redução proporcional dos juros das parcelas que ainda não venceram.
Passo a passo
Passo 1: Localize taxa e CET
Encontre no contrato a taxa mensal, a anual e o Custo Efetivo Total da operação.
Passo 2: Busque a média da época
Consulte a taxa média do Banco Central para crédito pessoal no mês da contratação.
Passo 3: Peça um cálculo
Um cálculo mostra a diferença de parcela e quanto foi pago acima do razoável.
Documentos para separar
- Contrato ou comprovante da contratação com a taxa
- Extratos com o crédito recebido e os descontos das parcelas
- Mensagens ou e-mails da oferta do empréstimo
- Simulação de quitação antecipada, se tiver pedido
Base legal
- Súmula 382 do STJ
- Súmula 530 do STJ
- REsp 1.061.530 (recurso repetitivo sobre juros remuneratórios)
- Código de Defesa do Consumidor, art. 52, § 2º
Perguntas frequentes
Quanto acima da média a taxa precisa estar para ser abusiva?
Não existe um percentual fixo na lei. Os tribunais analisam cada caso. Taxas muito superiores à média costumam ser vistas como indício forte de abuso.
Quitei o empréstimo antes do prazo. Tenho direito a desconto?
Sim. O Código de Defesa do Consumidor garante a redução proporcional dos juros e demais acréscimos na liquidação antecipada, total ou parcial.
Empréstimo feito pelo aplicativo também pode ser revisado?
Sim. O meio de contratação não muda as regras. O banco deve informar de forma clara a taxa, o CET e o valor total a pagar antes da assinatura.
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Por banco
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
