Resposta rápida
O VRG, valor residual garantido, é a parte paga no leasing para garantir a opção de compra ao final. Se o contrato termina sem a compra, por devolução ou reintegração do bem, o STJ entende que o arrendatário pode ter direito à restituição. A conta soma o VRG pago ao valor obtido na venda do bem e compara com o VRG total previsto.
Quando se aplica
- O banco retomou o veículo por reintegração de posse e vendeu o bem em leilão.
- Você devolveu o bem antes do fim do contrato e não recebeu nenhuma prestação de contas.
- O VRG foi pago na entrada ou diluído nas parcelas e o contrato acabou sem a compra.
- O banco cobra saldo devedor depois da venda sem mostrar quanto recebeu pelo bem.
Como funciona
Pelo entendimento do STJ em recurso repetitivo, soma-se o VRG já pago ao valor da venda do bem. Se o resultado passar do VRG total previsto no contrato, a diferença deve ser devolvida ao arrendatário, com os descontos contratuais cabíveis.
Para fazer essa conta, é preciso saber por quanto o bem foi vendido. Por isso, um dos primeiros passos é exigir do banco a prestação de contas da venda e o demonstrativo do VRG pago.
Passo a passo
Passo 1: Some o VRG pago
Identifique no contrato e no carnê quanto de cada parcela correspondia ao VRG.
Passo 2: Peça a prestação de contas
Solicite ao banco, por escrito, o valor de venda do bem e as despesas descontadas.
Passo 3: Faça a comparação
Compare VRG pago mais valor de venda com o VRG total previsto no contrato.
Documentos para separar
- Contrato de leasing com a previsão do VRG
- Comprovantes das parcelas e do VRG pagos
- Termo de devolução ou auto de reintegração do bem
- Comunicação do banco sobre a venda ou leilão
Base legal
- Lei 6.099/1974
- REsp 1.099.212 (recurso repetitivo sobre devolução do VRG)
- Súmula 293 do STJ
- Código Civil, art. 884 (vedação ao enriquecimento sem causa)
Perguntas frequentes
O que é VRG no leasing?
É o valor residual garantido, a quantia combinada para a opção de compra do bem ao final do contrato. Ele pode ser pago no início, diluído nas parcelas ou no fim.
O banco retomou o carro do leasing. Tenho direito ao VRG?
Pode ter. Some o VRG pago ao valor de venda do carro. Se o total superar o VRG previsto no contrato, a diferença deve ser devolvida, descontados os encargos previstos.
Qual o prazo para pedir a devolução do VRG?
O prazo depende da data de encerramento do contrato e da venda do bem. Como há prescrição, é melhor pedir a análise logo após a devolução ou a reintegração.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
