Resposta rápida
A revisão de juros de cheque especial verifica se o banco respeitou o teto de 8% ao mês. Esse limite foi fixado pela Resolução CMN 4.765/2019. A análise também confere os demais encargos. O cheque especial é o limite pré-aprovado usado quando a conta fica negativa. Juros acima do teto, cobranças em duplicidade e encargos sem previsão contratual podem ser recalculados e devolvidos.
Quando se aplica
- O extrato mostra juros de cheque especial que, somados, passam de 8% do saldo negativo no mês.
- A conta ficou negativa por muito tempo e o saldo devedor cresceu mesmo com depósitos regulares.
- O banco transformou o saldo negativo em empréstimo sem explicar a nova taxa.
- Há cobranças de IOF, tarifa ou juros de mora sobre valores que já tinham sido pagos.
Como funciona
Os juros do cheque especial são calculados dia a dia sobre o saldo negativo e debitados, em geral, uma vez por mês. Por isso, a conferência depende do extrato completo, com os saldos diários e os lançamentos de encargos.
Contratos anteriores a janeiro de 2020, quando o teto passou a valer, são analisados pela comparação com a taxa média do mercado. Em ambos os casos, o cálculo refaz a conta e mostra quanto foi cobrado a mais.
Passo a passo
Passo 1: Peça os extratos completos
Solicite ao banco os extratos de todo o período em que a conta ficou negativa.
Passo 2: Separe os encargos
Marque os lançamentos de juros, IOF e tarifas ligados ao uso do limite.
Passo 3: Compare com o teto
Verifique se os juros de cada mês respeitaram o limite de 8% ao mês.
Documentos para separar
- Extratos da conta corrente do período negativo
- Contrato de abertura de conta ou do limite de crédito
- Comunicados do banco sobre alteração do limite
- Contratos de empréstimo usados para cobrir o saldo negativo, se houver
Base legal
- Resolução CMN 4.765/2019
- Súmula 382 do STJ
- Súmulas 539 e 541 do STJ
- Código de Defesa do Consumidor, art. 42
Perguntas frequentes
Qual o juro máximo do cheque especial?
Desde janeiro de 2020, os juros do cheque especial não podem passar de 8% ao mês. A regra vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais.
O banco pode tirar o salário da conta para cobrir o cheque especial?
O banco costuma compensar o saldo negativo com os depósitos, porque a conta é uma só. Retenções que deixam a pessoa sem o mínimo para viver podem ser discutidas, conforme o caso.
Vale a pena trocar o cheque especial por um empréstimo?
Muitas vezes, a taxa de um empréstimo é menor. Mesmo assim, é importante conferir antes a taxa, o CET e se o saldo transferido estava correto.
Leia também
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
