Resposta rápida
A revisão de juros do consignado verifica se a taxa respeitou o teto de cada público. Ela também compara a taxa com a média do Banco Central para a modalidade. Para aposentados e pensionistas do INSS, o teto é fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Taxas acima do limite ou muito superiores à média podem ser reduzidas, com devolução do que foi descontado a mais.
Quando se aplica
- Você é aposentado ou pensionista do INSS e a taxa do contrato ficou acima do teto vigente na data da contratação.
- O valor recebido na conta foi menor do que o valor financiado, sem explicação no contrato.
- Houve refinanciamentos seguidos, e cada um aumentou o prazo e o total a pagar.
- Você é servidor público ou trabalhador com carteira e a taxa ficou muito acima da média da sua categoria.
Como funciona
O Banco Central divulga médias separadas para consignado de servidores públicos, de trabalhadores do setor privado e de beneficiários do INSS. A comparação deve usar a categoria e o mês corretos da contratação.
No INSS, os descontos também respeitam a margem: 35% para empréstimos, 5% para cartão consignado e 5% para cartão benefício. O cálculo revisado considera a taxa correta e o valor efetivamente liberado.
Passo a passo
Passo 1: Baixe o extrato do Meu INSS
O extrato de empréstimos mostra banco, data, valor liberado, parcela e prazo de cada contrato.
Passo 2: Recalcule a taxa
Com valor liberado, parcela e prazo, é possível descobrir a taxa real e comparar com o teto.
Passo 3: Confira refinanciamentos
Veja se houve renovações e quanto de troco realmente entrou na sua conta.
Documentos para separar
- Extrato de empréstimos do Meu INSS ou contracheque
- Contrato do consignado e de cada refinanciamento
- Extrato bancário do mês em que o dinheiro foi liberado
- Histórico de créditos do benefício
Base legal
- Lei 10.820/2003
- Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social sobre o teto de juros
- Súmula 382 do STJ
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 52
Perguntas frequentes
Qual o teto de juros do consignado do INSS?
O teto é definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social e muda de tempos em tempos. Por isso, a comparação deve usar o teto que valia na data em que o contrato foi assinado.
Como descobrir a taxa real do meu consignado?
Com o valor liberado na conta, o valor da parcela e o número de parcelas, é possível calcular a taxa efetiva. Às vezes ela é maior que a informada, por causa de tarifas ou seguros embutidos.
O consignado entra na proteção do mínimo existencial?
Sim. O STF incluiu o crédito consignado na proteção do mínimo existencial, mantido em R$ 600 e com revisão anual.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
