Resposta rápida
Quando o titular de um empréstimo falece, a dívida é paga com os bens que ele deixou, até o limite da herança. Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio (arts. 1.792 e 1.997 do Código Civil). Se o contrato tinha seguro prestamista, a seguradora deve quitar o saldo devedor. Cobranças diretas a familiares que não assumiram a dívida podem ser questionadas.
Quando se aplica
- O banco está cobrando de filhos, cônjuge ou outros parentes o empréstimo de quem faleceu.
- O contrato tinha seguro prestamista e o banco continua cobrando as parcelas.
- Os descontos do consignado continuaram após o falecimento do titular.
- A pessoa falecida não deixou bens e a família recebe cobranças em nome dela.
Como funciona
As dívidas do falecido fazem parte do espólio, que é o conjunto de bens e dívidas deixados por ele. Antes da partilha, o espólio responde pelas dívidas. Depois, cada herdeiro responde apenas na proporção do que recebeu, nunca além disso.
O primeiro passo é comunicar o óbito ao banco e perguntar, por escrito, se havia seguro prestamista. Havendo seguro, o pedido de quitação é feito à seguradora com a certidão de óbito e os documentos exigidos na apólice.
Passo a passo
Passo 1: Comunique o falecimento
Envie a certidão de óbito ao banco e peça a suspensão das cobranças enquanto o caso é analisado.
Passo 2: Pergunte sobre o seguro
Solicite por escrito a cópia do contrato e a informação sobre a existência de seguro prestamista.
Passo 3: Não pague com recursos próprios
Antes de assinar acordos ou pagar, verifique se a dívida deve ser paga pela herança ou pelo seguro.
Documentos para separar
- Certidão de óbito
- Contrato do empréstimo ou extrato do consignado
- Apólice do seguro prestamista, se houver
- Documentos do inventário, se já iniciado
- Registros das cobranças recebidas pela família
Base legal
- Código Civil, art. 1.792
- Código Civil, art. 1.997
- Código de Defesa do Consumidor, art. 42
Perguntas frequentes
Os filhos têm que pagar a dívida do pai que faleceu?
Não com o próprio dinheiro. A dívida é paga com os bens deixados pelo falecido, e cada herdeiro responde só até o valor que recebeu de herança. Se não houver bens, os herdeiros não precisam pagar.
O empréstimo consignado é quitado com a morte do titular?
Depende do contrato. Se havia seguro prestamista, ele deve quitar o saldo. Sem seguro, a dívida segue para o espólio, e a situação precisa ser analisada caso a caso.
O banco pode ligar para a família cobrando a dívida de quem morreu?
O banco pode se habilitar no inventário e cobrar o espólio. Cobrar familiares como se fossem devedores pessoais, com pressão ou constrangimento, pode ser questionado.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
