Resposta rápida
O pacote de serviços reúne tarifas bancárias em um valor mensal fixo. Ele só pode ser cobrado se o cliente o contratou ou autorizou. Pela regulamentação do Banco Central, todo correntista pode optar por usar apenas os serviços essenciais gratuitos. Pacotes incluídos sem autorização podem ser cancelados, e os valores cobrados podem ser devolvidos, em dobro quando cabível.
Quando se aplica
- Um pacote de serviços aparece no extrato e você não se lembra de ter escolhido nenhum.
- O banco trocou o seu pacote por outro mais caro sem pedir sua concordância.
- Você usa poucos serviços e mesmo assim paga um valor mensal fixo de tarifas.
- Você pediu o cancelamento do pacote e a cobrança continuou nos meses seguintes.
Como funciona
O cliente tem direito a escolher entre um pacote de serviços e o uso apenas dos serviços essenciais, que não podem ser tarifados. O pedido de cancelamento do pacote pode ser feito a qualquer momento, pelos canais do banco.
Se o pacote foi incluído sem autorização, o CDC trata o serviço não solicitado como amostra grátis, sem obrigação de pagamento. Nesse caso, é possível pedir a devolução das mensalidades já cobradas.
Passo a passo
Passo 1: Identifique o pacote
Veja no extrato o nome do pacote, o valor mensal e desde quando ele é cobrado.
Passo 2: Peça o cancelamento por escrito
Solicite a migração para os serviços essenciais gratuitos e anote o protocolo.
Passo 3: Peça a devolução
Solicite o estorno das mensalidades cobradas sem autorização e acompanhe a resposta.
Documentos para separar
- Extratos com a cobrança do pacote
- Contrato de abertura da conta
- Protocolo do pedido de cancelamento
- Respostas do banco e da ouvidoria
Base legal
- Resolução CMN 3.919/2010
- Código de Defesa do Consumidor, art. 39, inciso III e parágrafo único
- Código de Defesa do Consumidor, art. 42, parágrafo único
Perguntas frequentes
Posso ter conta no banco sem pagar pacote de serviços?
Sim. Todo cliente pode usar apenas os serviços essenciais, que são gratuitos. Acima da franquia desses serviços, o banco pode cobrar tarifas avulsas conforme a tabela.
Como cancelar o pacote de tarifas do banco?
Peça o cancelamento pelo aplicativo, na agência ou pela central, e guarde o protocolo. Se a cobrança continuar, registre reclamação na ouvidoria e no Banco Central.
O banco devolve o pacote que eu não contratei?
Se o pacote foi incluído sem autorização, a devolução pode ser pedida administrativamente ou na Justiça. O resultado depende da prova de como o pacote foi incluído.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
