Resposta rápida
O cancelamento de consignado não autorizado é o pedido para anular um empréstimo descontado do salário ou benefício sem sua contratação. Como o desconto é automático, a fraude pode passar meses sem ser notada. Comprovada a falta de autorização, os descontos devem parar e os valores podem ser devolvidos, em dobro quando cabível, com possível indenização.
Quando se aplica
- O extrato do Meu INSS mostra um contrato de um banco com o qual você nunca teve relação.
- O contracheque passou a trazer um desconto de empréstimo que você não pediu.
- Depois de uma ligação oferecendo revisão do benefício, apareceu um consignado em seu nome.
- Um parente ou intermediário usou seus documentos para contratar o empréstimo.
Como funciona
No consignado, o banco envia a ordem de desconto ao INSS ou ao empregador, que retém o valor antes do pagamento. Por isso, a vítima muitas vezes só percebe o problema meses depois. O primeiro passo é identificar o contrato, o banco e a data de início.
Em seguida, o contrato é contestado no banco. Se não houver solução, a Justiça pode suspender os descontos e declarar o contrato inexistente. Cabe ao banco provar que houve contratação válida, com assinatura ou registro confiável.
Passo a passo
Passo 1: Identifique o contrato
Baixe o extrato de empréstimos no Meu INSS ou peça ao RH o detalhamento do desconto.
Passo 2: Bloqueie novos empréstimos
No Meu INSS, é possível bloquear o benefício para novas contratações de consignado.
Passo 3: Conteste e peça as provas
Registre a contestação no banco e peça a cópia do contrato e dos registros da contratação.
Documentos para separar
- Extrato de empréstimos do Meu INSS ou contracheque
- Extrato bancário mostrando se algum valor foi creditado
- Protocolos de contestação no banco
- Boletim de ocorrência
- Documento de identidade, para comparar com a assinatura do contrato
Base legal
- Lei 10.820/2003
- Súmula 479 do STJ
- Tema 1061 do STJ
- Código de Defesa do Consumidor, art. 42, parágrafo único
Perguntas frequentes
Como bloquear meu benefício do INSS para empréstimos?
Pelo site ou aplicativo Meu INSS, no serviço de bloqueio do benefício para empréstimo. Com o bloqueio, novos consignados não podem ser lançados no benefício.
O dinheiro do consignado nem caiu na minha conta. Posso cancelar?
Sim. Em muitos casos de fraude, o valor é depositado em conta de terceiros. Isso reforça que você não contratou nem se beneficiou do empréstimo.
Os descontos param enquanto discuto o contrato?
O juiz pode determinar a suspensão dos descontos enquanto o processo corre, se houver indícios de fraude. A decisão depende das provas apresentadas.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
