Resposta rápida
O cancelamento de empréstimo não contratado é o pedido para anular um contrato de crédito feito em seu nome sem autorização. Se você contesta a assinatura, cabe ao banco provar que ela é autêntica (Tema 1061 do STJ). Anulado o contrato, as parcelas pagas devem ser devolvidas, em dobro quando cabível, e pode haver indenização por dano moral, conforme o caso.
Quando se aplica
- Apareceu um crédito na sua conta, seguido de parcelas que você não reconhece.
- Você descobriu um contrato ao consultar seu CPF no Registrato, do Banco Central.
- Seus documentos foram perdidos ou roubados e, depois, surgiram contratos em seu nome.
- O banco apresenta um contrato com assinatura ou selfie que não são suas.
Como funciona
A primeira medida é contestar no banco e pedir a cópia do contrato e das provas da contratação. É importante não gastar o valor depositado. Em muitos casos, ele pode ser devolvido ou depositado em juízo, o que reforça a boa-fé.
Se o banco não cancelar, a questão pode ir à Justiça. O banco precisa provar que você contratou, com documentos, assinatura ou registros confiáveis. Sem essa prova, o contrato pode ser declarado inexistente, com devolução dos valores descontados.
Passo a passo
Passo 1: Consulte o Registrato
No site do Banco Central, veja todos os empréstimos registrados no seu CPF.
Passo 2: Conteste e peça o contrato
Registre a contestação no banco e peça cópia do contrato e dos registros da contratação.
Passo 3: Preserve o valor creditado
Não use o dinheiro. Informe ao banco, por escrito, que ele está à disposição para devolução.
Documentos para separar
- Extrato com o crédito e as parcelas descontadas
- Relatório do Registrato
- Protocolos de contestação
- Boletim de ocorrência
- Registro de perda ou roubo de documentos, se houver
Base legal
- Súmula 479 do STJ
- Tema 1061 do STJ
- Código de Defesa do Consumidor, art. 42, parágrafo único
Perguntas frequentes
Caiu um empréstimo na minha conta que eu não pedi. Posso usar o dinheiro?
Não é recomendado. Usar o valor pode ser interpretado como aceitação do contrato. O mais seguro é contestar e deixar o dinheiro disponível para devolução.
Como descobrir se há empréstimos no meu nome?
Consulte o Registrato, serviço do Banco Central que mostra empréstimos e financiamentos ligados ao seu CPF. Aposentados e pensionistas também podem ver o extrato de empréstimos no Meu INSS.
O banco diz que a contratação foi digital, com selfie. E agora?
A contratação digital também precisa ser comprovada com registros confiáveis, como aparelho, localização e biometria. Se você não reconhece a selfie ou os dados, pode contestar essas provas.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
