Resposta rápida
O ressarcimento por cartão clonado é o pedido de cancelamento e devolução de compras feitas por terceiros com os dados do seu cartão. O emissor responde pela segurança do serviço e, em muitos casos, deve estornar compras não reconhecidas quando não prova que o titular as fez. Cobranças mantidas indevidamente podem gerar devolução em dobro e, em alguns casos, indenização.
Quando se aplica
- Aparecem compras online em sites estrangeiros ou em lojas que você não conhece.
- Foram feitos saques ou compras enquanto o cartão estava com você.
- O banco negou a contestação dizendo que a compra usou chip e senha, mas você não a fez.
- Você continua pagando juros e encargos sobre compras que já contestou.
Como funciona
O primeiro passo é bloquear o cartão e contestar cada compra no aplicativo ou na central. O emissor analisa o pedido e pode estornar os valores. Enquanto isso, vale pedir que as compras contestadas fiquem fora da cobrança.
Se a contestação for negada, o caso pode ir à Justiça. O juiz pode inverter o ônus da prova, ou seja, exigir que o banco prove que o titular fez a compra (art. 6º, VIII, do CDC). Compras muito fora do padrão reforçam a tese de falha de segurança.
Passo a passo
Passo 1: Bloqueie o cartão
Faça o bloqueio no app ou na central e peça a emissão de um novo cartão.
Passo 2: Conteste compra por compra
Liste cada lançamento não reconhecido e guarde o protocolo de cada contestação.
Passo 3: Acompanhe as próximas faturas
Confira se os valores foram estornados e se não surgiram novas compras suspeitas.
Documentos para separar
- Faturas com as compras não reconhecidas marcadas
- Protocolos das contestações
- Resposta do banco à contestação
- Boletim de ocorrência
- Comprovantes de onde você estava no dia das compras, se houver
Base legal
- Súmula 479 do STJ
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, VIII, e 14
- Código de Defesa do Consumidor, art. 42, parágrafo único
Perguntas frequentes
O banco é obrigado a devolver compras feitas com cartão clonado?
Em regra, o banco responde pelas falhas de segurança do cartão. Se não comprovar que a compra foi feita pelo titular, o estorno costuma ser devido. A análise depende das provas.
A compra foi feita com chip e senha. Ainda posso contestar?
Pode. O uso de chip e senha é um indício, mas não prova sozinho que foi você. Os tribunais avaliam o conjunto, como local, horário e padrão das compras.
Meu nome foi negativado por compras de cartão clonado. E agora?
A negativação por dívida que você não fez pode ser indevida. É possível pedir a retirada do registro e avaliar indenização por dano moral.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
