Resposta rápida
O golpe do depósito falso acontece quando o golpista simula um pagamento, com comprovante falso, agendamento cancelado, envelope vazio ou cheque sem fundo, e pede a devolução por Pix. O banco pode ser responsabilizado quando houve falha de segurança ou de informação, como exibir como saldo livre um valor ainda não confirmado (Súmula 479 do STJ). Sem falha do banco, a cobrança se volta contra o golpista.
Quando se aplica
- Um desconhecido mandou um comprovante dizendo que errou o valor e pediu o troco por Pix.
- O app mostrou o depósito no saldo, você devolveu a diferença e depois o valor sumiu do extrato.
- Você vendeu um produto, o comprador enviou um agendamento como se fosse pagamento e depois cancelou.
- Um cheque ou envelope apareceu na conta e foi estornado dias depois de você fazer a devolução.
Como funciona
No comprovante ou agendamento falso, o dinheiro nunca chegou à sua conta. Nesse caso, o ponto central é a conta que recebeu a sua devolução: o banco recebedor pode responder se abriu ou manteve, sem checagem adequada, uma conta usada para golpes. A contestação pelo MED busca bloquear o valor nessa conta.
Quando o valor apareceu no aplicativo como saldo e depois foi estornado, analisa-se a informação dada pelo banco. Se não ficou claro que o depósito estava pendente de confirmação, pode haver falha do serviço. Já na venda entre particulares, sem nenhuma falha bancária, o caso é de fraude comercial, e a reparação é buscada contra o golpista.
Passo a passo
Passo 1: Conteste o Pix de devolução
Use a contestação no aplicativo para acionar o MED, informando que foi golpe, em até 80 dias.
Passo 2: Registre o boletim de ocorrência
Inclua o comprovante falso, a chave Pix usada na devolução e os contatos do golpista.
Passo 3: Peça o extrato detalhado
Solicite ao banco o histórico do depósito, com datas de crédito, bloqueio e estorno.
Documentos para separar
- Comprovante, agendamento ou cheque apresentado pelo golpista
- Comprovante do Pix de devolução com os dados do recebedor
- Prints do aplicativo mostrando o saldo antes do estorno
- Prints das conversas e números usados pelo golpista
- Boletim de ocorrência e protocolo da contestação
Base legal
- Súmula 479 do STJ
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 14
- Resolução BCB 1/2020 (Regulamento do Pix)
- Código Penal, art. 171
Perguntas frequentes
Como saber se um depósito na minha conta é falso?
Confira o extrato oficial, não só o comprovante enviado por terceiros. Agendamentos, envelopes e cheques podem aparecer como pendentes e ser cancelados depois. Na dúvida, espere a confirmação do banco antes de devolver qualquer valor.
O banco tem que devolver o dinheiro do golpe do depósito falso?
Depende de como o golpe ocorreu. O banco pode responder se o app mostrou saldo que não estava disponível ou se a conta recebedora foi aberta com fraude. Se o golpe usou só um comprovante falso, sem falha bancária, a responsabilidade é do golpista.
Alguém depositou por engano na minha conta. O que fazer?
Não devolva por Pix para a chave indicada pela pessoa. Procure o seu banco e peça que a devolução seja feita pelo próprio banco, pela mesma via do depósito. Assim você evita devolver um valor que nunca entrou.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
