Resposta rápida
O ressarcimento de golpe do Pix é a busca pela devolução de valores transferidos por fraude. O primeiro caminho é o MED 2.0, que permite contestar a transação em até 80 dias e rastrear o dinheiro entre contas. Se não houver devolução, o banco pagador ou o recebedor pode ser responsabilizado quando houver falha de segurança, como conta aberta com documentos falsos.
Quando se aplica
- Você pagou por um produto anunciado em rede social ou site e ele nunca foi entregue.
- Um golpista se passou por parente ou conhecido no WhatsApp e pediu um Pix urgente.
- Foram feitos vários Pix seguidos, bem acima do seu costume, sem nenhum bloqueio do banco.
- O dinheiro caiu em uma conta recém-aberta, em nome de pessoa que você não conhece.
Como funciona
Ao contestar o Pix no aplicativo, o banco pagador aciona o MED junto ao banco recebedor. Havendo saldo, os valores podem ser bloqueados e devolvidos. Com o MED 2.0, o rastreio alcança também as contas para onde o dinheiro foi repassado.
Quando o MED não recupera tudo, analisa-se a conduta dos bancos envolvidos. O pagador pode responder se deixou passar operações muito fora do perfil do cliente. O recebedor pode responder se abriu ou manteve, sem checagem adequada, uma conta usada para fraude.
Passo a passo
Passo 1: Conteste no aplicativo
Use a opção de contestação do Pix no app do seu banco, informando que foi golpe.
Passo 2: Registre o boletim de ocorrência
Inclua a chave Pix, o nome do recebedor, o valor e o horário da transferência.
Passo 3: Acompanhe a resposta do MED
Guarde protocolos e respostas. Se a devolução for negada ou parcial, peça uma análise do caso.
Documentos para separar
- Comprovantes dos Pix com a chave e os dados do recebedor
- Prints do anúncio ou da conversa com o golpista
- Protocolo da contestação do MED
- Boletim de ocorrência
- Extratos dos últimos meses, para mostrar seu padrão de gastos
Base legal
- Súmula 479 do STJ
- Código de Defesa do Consumidor, art. 14
- Resolução BCB 1/2020 (Regulamento do Pix)
Perguntas frequentes
Contestei o Pix e o banco negou. O que posso fazer?
A negativa do MED não encerra a discussão. É possível reclamar na ouvidoria do banco e no Banco Central e avaliar a responsabilidade das instituições na Justiça. Guarde a resposta formal da negativa.
O MED garante que vou receber o dinheiro de volta?
Não. O MED só devolve o que ainda estiver disponível nas contas rastreadas. Se não houver saldo, a devolução pode ser buscada de outra forma, conforme a responsabilidade dos bancos.
Fiz o Pix por vontade própria. Ainda posso ser ressarcido?
Em alguns casos, sim. Os tribunais analisam se o banco falhou, por exemplo ao não bloquear operações atípicas ou ao abrir conta para golpistas. A resposta depende das provas de cada caso.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
